Em consulta pública, o Conselho defende a revisão da Resolução nº. 4 do Conselho Nacional de Educação do MEC.
Na consulta pública realizada pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação a respeito de "Convergência de denominação de Ciências Biológicas e da Saúde" e do "Referencial dos cursos de Ciências Biológicas e da Saúde", o Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região deixou claro que há necessidade mínima de 4 mil horas para o curso de graduação em Biomedicina, não bastando as 3.200 horas estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
"Para a formação do egresso com o perfil delineado (no Referencial de Biomedicina) e para que sejam contemplados, com qualidade, os temas abordados na sua formação, recomenda-se, no mínimo, 4 mil horas de curso", considera a Comissão de Ensino e Docência do CRBM, que assina o documento entregue ao CNE, ao preencher o item "infraestrutura recomendada" da consulta pública.
A Comissão de Ensino e Docência do CRBM vai além e pleiteia a alteração da carga horária mínima estabelecida pelo CNE: "Se faz necessária a revisão da Resolução nº. 4/2009 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que definiu como 3.200 horas a carga horária mínima dos cursos de Biomedicina."
GRAVE EQUÍVOCO
Com relação à denominação do curso, o CRBM afirma que "deve ser definitivamente designado de BIOMEDICINA, conforme consenso da categoria".
Para o CRBM, "a Secretaria de Educação Superior deve ser imparcial em suas indicações", justificando: "Para todos os cursos que hoje levam a expressão 'Análises Clínicas' em suas denominações, a SESU deve sugerir enquadramento em Farmácia ou Biomedicina.
De acordo com a exposição do CRBM, "na sugestão atual feita pelo SESU e publicada na presente consulta pública há grave equívoco quando é sugerida a migração destes cursos somente para o curso de Farmácia", justificando:
"As Análises Clínicas são de competência do profissional biomédico, conforme legislação pertinente (Lei 6.686/1979); sendo assim, a migração para Farmácia ou Biomedicina deve ser de livre arbítrio das instituições de ensino que precisam adequar-se ao nome atual dos cursos".
Eis os demais itens do Referencial de Biomedicina encaminhado para o MEC pelo Conselho Regional de Biomedicina:
Perfil do egresso:
O Biomédico coleta materiais biológicos, realiza análises clínico-laboratoriais, genéticas,citogenéticas,toxicológicas,imunohistoquímicas,citológicas, citopatológicas e veterinárias, interpreta, emite laudos e pareceres, responsabiliza-se tecnicamente e administra serviços de saúde. Exerce a docência, pesquisa científica e acupuntura. Realiza análises moleculares forenses, diagnóstica, físico-químicas, microbiológica ambiental e de alimentos. Atua em saúde pública e vigilância sanitária; em radioterapia, medicina nuclear e diagnóstico por imagem; serviços de hemoterapia e circulação extracorpórea. Executa atividades laboratoriais em reprodução humana. Produz e controla a qualidade de insumos biológicos, hemocomponentes e hemoderivados, softwares e instrumentação laboratorial.
Temas abordados na formação:
Acupuntura, Análise Ambiental, Anatomia, Bioestatística, Bioética, Biofísica, Biologia Celular e Molecular, Bioquímica Básica e Clínica, Biossegurança, Biotecnologia, Bromatologia, Citogenética, Citologia, Citopatologia, Coleta Biológica, Deontologia, Diagnóstico por Imagem, Epidemiologia, Docência em Saúde, Embriologia, Ética e Legislação, Farmacologia, Física, Fisiologia, Genética, Gestão de Serviços de Saúde, Hematologia Básica, Hematologia Clínica, Hemoterapia, Histologia, Imunologia Básica e Clínica, Informática, Instrumentação Laboratorial, Laboratório Clínico, Metodologia do Trabalho Científico, Microbiologia Básica, Clínica e de Alimentos, Parasitologia Básica e Clínica, Patologia, Perícia Criminal, Psicobiologia, Química, Reprodução Humana, Saúde Pública, Sociologia, Toxicologia.
Áreas de atuação:
O Biomédico atua em: Laboratórios de Análises Clínicas,Biologia Molecular, Genética, Citogenética, de Análises Ambientais e Físico-Químicas, Bromatológicas,Toxicológicas, e de Apoio a Transplante de Órgão; Gestão da Saúde Pública e Serviços de Saúde, hospitais, instituições de ensino, institutos de pesquisas e investigação criminalística, indústrias de insumos e diagnósticos,de bioinformática e alimentos; bancos de materiais biológicos, de sangue e de hemoterapia, centros de reprodução humana, de diagnóstico por imagens e medicina nuclear; em escolas e clínicas de acupuntura, suporte a centros cirúrgicos, em centros de pesquisa clínica, serviços de vigilância sanitária, zoonose, análises clínicas veterinárias, centros de medicina desportiva e imunização, produção de vacinas.
Infraestrutura recomendada:
Laboratório de Anatomia, de Citologia e Histologia; Laboratórios de Microbiologia, Imunologia, Hematologia, Bioquímica, Parasitologia, de Práticas Clínicas, de Análise de Alimentos, de Análises Clínicas e Análises Clínicas Veterinárias; Laboratório de Fisiologia; Laboratório de Química e Bioquímica, Laboratório de Biologia Molecular, Laboratório de Multimídia. Laboratórios de Fisiologia, Farmacologia e Biofísica. Para a formação do egresso com o perfil acima delineado e para que sejam contemplados, com qualidade, os temas abordados na sua formação, recomendam-se, no mínimo, 4.000 horas de curso. Logo, se faz necessária a revisão da Resolução nº 4/09 da CES/CNE, que definiu como 3.200 horas a carga horária mínima dos cursos de Biomedicina. LEGISLAÇÃO PERTINENTE Lei 6.684 e 6.686/1979. Decreto 88.439/1983.
Justificativa da proposta de inclusão:
Análises Clínicas - BIOMEDICINA
Análises Clínicas e Toxicológicas - BIOMEDICINA
Biomédica - BIOMEDICINA
Biomedicina - BIOMEDICINA
Bioquímica - BIOMEDICINA
Bioquímica - Análises Clínicas - BIOMEDICINA
Bioquímica em Análises Clínicas e Toxicológicas - BIOMEDICINA
Bioquímico em Alimentos - BIOMEDICINA
Ciências Biomédicas - BIOMEDICINA
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